Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Senador tem assegurado direito à indenização

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Governo recorre a MP para bolsa universitária

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Abdala pede esforço "possível e impossível" pelo emprego

Abdala considerou preocupantes os dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Advogado tributarista Eduardo Berbigier* faz palestra na ExpoEcosMT 2025 sobre "Novas Oportunidades de Economia Tributária"

Eduardo Berbigier apresenta na ExpoEcosMT 2025 estratégias para economia tributária e adaptação à reforma tributária no setor supermercadista e agro

Nova alta do IOF revela vícios estruturais da política tributária brasileira

Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário

Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Por Marcelo Costa Censoni Filho

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

O valor da indenização foi fixado em R$ 12 mil

Entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 15 de março; confira dicas de especialista

Renato Prone, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), traz informações importantes sobre a declaração de 2024